Gestão da ministra Rosa Weber deixa importantes contribuições para a Justiça Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, transfere o comando da Corte para o ministro Luís Roberto Barroso no próximo dia 25, deixando importantes contribuições à Justiça Eleitoral brasileira. Sua gestão foi marcada pelo diálogo, mobilização e eficiência, a exemplo de toda sua carreira na magistratura, iniciada em 1976, na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, sua terra natal.

Em 1 ano e 9 meses na Presidência do TSE, a ministra Rosa Weber comandou as Eleições Gerais de 2018, incentivou a participação feminina na política, intensificou o combate à desinformação no processo eleitoral, investiu no processamento eletrônico, implantou o julgamento virtual e conduziu com maestria as sessões jurisdicionais e administrativas no Plenário da Corte.

Quinquagésima-terceira presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber assumiu o cargo no dia 14 de agosto de 2018. Menos de dois meses após sua posse, enfrentou o desafio de comandar as eleições gerais, caracterizadas por um ambiente de ânimos acirrados, de extrema polarização e por ataques dirigidos à Justiça Eleitoral por meio da disseminação de desinformação.

Na opinião do secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, a postura serena e firme da presidente Rosa Weber na condução do processo eleitoral assegurou a alternância do poder com absoluto respeito aos ditames constitucionais, contribuiu para o fortalecimento do processo democrático e marcou sua gestão na Presidência da Corte Eleitoral.

Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, ressalta que a ministra Rosa Weber comandou as eleições de forma exemplar, ao combater a disseminação de informações falsas com informações verdadeiras, rápidas e consistentes, sem recorrer à esfera judicial. Ele também destaca a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições como “um momento de aprendizado para todos, e que trouxe para a Justiça Eleitoral instrumentos e treinamentos que viabilizaram nossas análises sobre o combate à desinformação”.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze, a gestão da ministra Rosa Weber foi evidenciada por dois momentos emblemáticos da história recente do país: o pleito geral de 2018 e a crise ocasionada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), que impôs a necessidade de rápidas decisões envolvendo a adoção de formas diferenciadas de execução das atividades, como o teletrabalho e os julgamentos por videoconferência.

Legado

Estêvão Waterloo salienta que a ministra Rosa Weber deixará um importante legado para a Justiça Eleitoral, como a opção pelo exercício da colegialidade, a gestão absolutamente transparente e o zelo no trato da coisa pública. Segundo o secretário-geral, a ministra sempre buscou compartilhar com os demais integrantes do Colegiado todas as questões submetidas à Presidência da Corte. “Postura que confere estabilidade e segurança à gestão da Justiça Eleitoral”, enfatiza. Ele também destaca a remodelagem do Portal do TSE na internet, com ênfase na qualidade dos conteúdos informativos, nas ações de combate à desinformação e na participação da mulher na vida pública.

Já o diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa, destaca a histórica tarefa de promover o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) nos tribunais e zonas eleitorais, iniciada pela ministra Rosa Weber. Em sua avaliação, o trabalho foi fundamental para o aprimoramento da gestão de pessoas na Justiça Eleitoral. “Certamente, é um importante legado que ficará para as próximas gestões”, afirma. Outro marco da atual administração da Corte citado por Anderson Corrêa é a predileção da ministra Rosa Weber pelo diálogo e pelo trabalho em equipe. “Todas as ações e decisões tiveram a participação dos envolvidos, incluindo os Tribunais Regionais Eleitorais”, frisa.

Para Ricardo Fioreze, são duas as principais heranças que serão deixadas pela atual gestão: a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as zonas eleitorais, finalizando o processo de implementação do sistema em toda a Justiça Eleitoral; e a inclusão do enfrentamento da desinformação como uma política institucional. “Essa iniciativa fez com que o TSE, além de assumir a sua parcela de responsabilidade no enfrentamento do problema, provocasse vários outros atores da sociedade a adotar a mesma postura”, ressalta.

Ações

Entre as diversas ações administrativas implementadas na gestão da ministra Rosa Weber, está o mutirão da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para dar maior celeridade na análise de prestações de contas. Por meio da Portaria TSE nº 198, no início de 2019, foi ampliado o número de servidores da unidade, que passou a contar com uma equipe de 34 servidores, dos quais 15 são contadores, o que significou um aumento de 50% no total de especialistas no tema.

A decisão fortaleceu o núcleo de contas e, em outra vertente, atendeu a uma das recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, após acompanhar as Eleições de 2018 no Brasil, emitiu um relatório final elaborado pela Missão de Observação que indicou a necessidade de fortalecer o setor de fiscalização de contas eleitorais e partidárias da Justiça Eleitoral brasileira.

Também foi implantado o projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), fruto de termo de execução descentralizada firmado entre o TSE e a Universidade de Brasília (UnB) para auxiliar no planejamento e melhor execução dos trabalhos nos tribunais e zonas eleitorais. O DFT tem o propósito de determinar o quantitativo estimável de pessoas necessário para realizar determinadas ações ou tarefas.

Já no campo eleitoral, merece evidência a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio de 2019, que reuniu autoridades brasileiras e estrangeiras para debater o fenômeno da proliferação de notícias falsas no período eleitoral. O evento deu origem a um livro on-line com o registro de todos os debates ocorridos e foi o mote para a implementação do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Criado em agosto de 2019, o Programa já conta com 49 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para enfrentar os efeitos negativos provocados pela disseminação de informações falsas.

Por sua vez, na seara jurisdicional, a gestão da ministra Rosa Weber instituiu os julgamentos por videoconferência, previstos na Resolução Administrativa TSE nº 2/2020 em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. A primeira sessão por videoconferência foi realizada no dia 15 de abril.

Acesse o Relatório de Gestão da ministra Rosa Weber na Presidência do TSE.

(TSE)