Vereadores apontam urgência para votar texto da Previdência

A Câmara Municipal de Salvador está perto de votar o texto da reforma da Previdência. Vereadores da base do governo entendem que a necessidade de aprovação da proposta enviada pelo Executivo ficou mais urgente por conta das consequências econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e crescimento do déficit previdenciário.

“Diante da pandemia, está havendo contingenciamento e redução na arrecadação fiscal. Logicamente, não está havendo prestação de serviço, recolhimento de ISS e repasses dos governos federal e estadual. Assim, tem que estabelecer critérios da compensação. Também existe um déficit na Previdência e o município não vai ter condições de arcar e continuar arcando com isso. Nós temos que ter a sensibilidade para essas questões”, analisa o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD).

O líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), afirma que a previsão para este ano é de um déficit previdenciário de aproximadamente R$100 milhões. “O quanto antes enfrentarmos esse problema mais recursos teremos disponíveis para prevenir a pandemia”, destaca.

De acordo com o Executivo, por conta da pandemia, além do gasto extra nas ações de combate ao novo coronavírus, a previsão é de redução de arrecadação da Prefeitura em torno de R$1,2 bi. “Não podemos deixar de votar um projeto que pode ajudar a equilibrar o déficit da Previdência. Sem esse recurso, o Hospital dos Animais pode ter seu funcionamento prejudicado”, prevê a vereadora Marcelle Moraes (sem partido).

“Na crise que estamos passando, a pandemia torna ainda mais urgente a aprovação do projeto que visa equilibrar as contas da Previdência”, afirma a vereadora Lorena Brandão (PSC). Já o vereador Luiz Carlos (Republicanos) entende que “a oposição está sendo irresponsável ao tentar usar a pandemia da Covid-19 para travar o trâmite de um projeto que pode reduzir aportes do Município e ajudar no combate da crise”.

Repasses

Os vereadores e médicos Maurício Trindade (DEM) e Odiosvaldo Vigas (PDT) defendem a urgência da votação da matéria. “Não podemos fechar a Casa sem saber quando retomaremos as atividades e deixar um projeto dessa importância e que foi amplamente debatido sem votar”, afirma Trindade. Conforme Odiosvaldo, “o município não pode correr risco de deixar de receber repasses em um momento tão grave como esse”.

No entendimento do vereador Orlando Palhinha (DEM), “usar a pandemia como motivo para postergar um projeto que pode reduzir os gastos da prefeitura com a Previdência municipal é um golpe muito baixo da oposição”. Na avaliação do vereador Pedro Godinho (MDB), cada um tem que fazer a sua parte: “Os servidores precisam compreender que o déficit da Previdência pode atrapalhar também o enfrentamento desta pandemia”.

De acordo com o vereador Ricardo Almeida (PSC), “o tema foi amplamente debatido com a sociedade civil, os vereadores e as entidades sindicais e não tem porque usar a pandemia para travar um processo que a Casa está pronta para votar”. O vereador Sabá (PV) apontou para as consequências negativas que estão por vir: “Não temos noção do tamanho da crise que nos aguarda. A votação do projeto é importante para evitar problemas maiores no futuro”.

Certidão

Outros vereadores também falaram sobre a importância de votar a matéria do Executivo. “O quanto antes enfrentarmos a questão, melhor para os servidores e para a sociedade”, afirma Sérgio Nogueira (PSDB). “O Executivo já apresentou um projeto mais brando que os demais estados e capitais. O problema é grave e precisa ser enfrentado. A Covid-19 apenas aumentou a urgência do debate”, diz Téo Senna (PHS).

“Quantos leitos de UTI poderiam estar sendo construídos com os R$ 90 milhões de déficit financeiro da Previdência municipal? Esse dinheiro faz falta. Exatamente por isso a importância de se votar o projeto”, destaca Vado Malassombrado (DEM).

“Estamos falando de um projeto que impacta na vida de 30 mil pessoas ao passo que enfrentamos uma crise que impacta o mundo todo. Não podemos fugir da nossa responsabilidade. É papel da Câmara votar”, entende Daniel Rios (MDB).

“No momento de crise que enfrentamos, bem como da potencial queda de arrecadação do município, a Prefeitura não terá condições de arcar com o déficit financeiro da Previdência municipal”, afirma Alex Mine (DEM).

“Em um momento como esse, os recursos destinados ao pagamento do déficit da Previdência municipal precisam ser usados para o combate à pandemia, por isso a importância de se votar o quanto antes as adequações propostas pelo município”, defende Alexandre Aleluia (DEM).

“Em uma pandemia como essa, quando não se sabe em que momento a Casa retornará os trabalhos, não podemos correr o risco de deixar o município impedido de receber repasses federais ou firmar convênios e operações de crédito”, destaca Alfredo Mangueira (MDB).

O vereador Carlos Muniz (Podemos) e a vereadora Cátia Rodrigues (PHS) também concordam com a observação de que o gasto que o Município tem para cobrir o déficit da Previdência municipal fará falta no enfrentamento da crise. Eles defendem a imediata votação do projeto de adequação da Previdência.

“O projeto de adequação da Previdência foi amplamente debatido na Casa. As reformas já foram feitas no âmbito federal e estadual, não há sentido nesta Casa postergar ou se furtar de votar um projeto tão debatido e conhecido”, afirma Cezar Leite (PSDB).

“A falta da Certidão de Regularidade Previdenciária pode afetar o enfrentamento da pandemia pelo município. Trabalho na área da saúde e sei da necessidade de recursos para enfrentarmos o novo coronavírus em nossa cidade”, diz Demétrio Oliveira (DEM).

“A potencial queda de arrecadação e os efeitos da crise econômica que está por vir tornaram ainda mais urgente a votação do tema”, frisa Duda Sanches (DEM).

“O município não vai ter dinheiro suficiente para enfrentar a pandemia sem equalizar o déficit da Previdência”, prevê Fábio Souza (PHS).

“Em um momento de pandemia como esse os servidores públicos precisam entender que os recursos gastos para completar os gastos com benefício fazem falta”, considera Henrique Carballal (PV).

“Não podemos nos furtar de votar um projeto de tamanha importância para o município quando não se sabe quando e por quanto tempo a Câmara pode parar. Deus estará do nosso lado nessa batalha para derrotarmos o terrível coronavírus”, afirma Ireuda Silva (Republicanos).

“O município precisa da sua regularidade previdenciária e não podemos colocar a sociedade em risco em um momento como esse”, ressalta Isnard Araújo (PHS).

“As adequações na Previdência propostas pelo Executivo são mais brandas em relação aos governos federal e estadual e foram amplamente debatidas. É papel da Casa votar um projeto tão importante para a cidade em um momento como esse”, entende Joceval Rodrigues (Cidadania).

“O déficit financeiro da Previdência retira do município mais de 1 mil respiradores que poderiam estar sendo utilizados no combate à pandemia”, afirma Kiki Bispo (PTB).

“Em um momento tão sensível como esse, a prefeitura não pode perder sua Certidão de Regularidade da Previdência (CRP) e colocar em risco a sociedade”, destaca Atanázio Júlio (PSDB).