Câmara mantém vetos à regulamentação do transporte por aplicativo
Após um intenso processo de negociação na Câmara Municipal, os vereadores de Salvador mantiveram na sessão desta quarta-feira (6), com votos contrários das bancadas da oposição e independentes, os 13 vetos do Executivo ao Projeto de Lei nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo (Lei 9.488/2019). Para compensar a insatisfação manifestada por representantes da categoria, que protestavam das galerias do plenário, os parlamentares construíram “a várias mãos”, como frisaram, dois projetos atendendo a expectativas dos motoristas, com o compromisso de serem sancionados pela prefeitura. Apenas o vereador Edvaldo Brito (PSD) votou contra.
O PL nº 384/2019 elevou de 30 para 120 dias o prazo para a chamada homologação tácita dos pedidos de cadastro, ou seja autorização automática caso a Secretaria de Mobilidade (Semob) não proceda a análise necessária. O PL nº 385/2019 estabelece a idade mínima de 18 anos tanto para cadastro nas plataformas quanto para taxistas, desde que os candidatos comprovem a carteira de habilitação definitiva.
Paridade
O presidente Geraldo Júnior (SD) classificou a votação como “uma vitória”, pois atendeu à expectativa da categoria e envolveu todos os vereadores. Além disso, prevaleceu a paridade entre aplicativos e taxistas. Ele chegou a suspender a votação dos vetos e adiar para a próxima semana, em busca do consenso. Mas voltou atrás atendendo a argumentações tanto de vereadores das duas bancadas quanto das categorias.
Entre os vetos mais polêmicos estava também o da identificação da foto do usuário. O vereador Moisés Rocha (PT), que votou favorável, chamou atenção para o risco dessa medida “em uma cidade racista, onde as pessoas são discriminadas pela cor da pele”.
Câmara Municipal de Salvador
