Agenda da semana da ALBA

Segunda-feira (11)
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizará, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Dia D em Defesa do Sistema Único da Assistência Social”. O debate proposto pela deputada Neusa Lula Cadore (PT) acontecerá entre 14h30 e 18h30.
Ainda no auditório, às 9h, está prevista a realização, pela Bancada do PT na ALBA, do Ato pela Liberdade de Expressão em Solidariedade ao deputado Robinson Almeida Lula (PT).
Terça-feira (12)
No Plenário Orlando Spínola, está prevista a votação de vetos do governador Rui Costa a projetos de lei. Pela manhã, a previsão acordada pelos líderes da minoria e da maioria é que ocorra uma reunião conjunta de comissões para avaliar as contas do Executivo relacionadas aos anos de 2016, 2017 e 2018.
O auditório sediará, a pedido do deputado Rosemberg Pinto Lula (PT), o seminário sobre empreendedorismo e desenvolvimento pessoal, que será realizado pela Associação dos Trabalhadores, Autônomos, Microempreendedores e Empresários Individuais (ATMEI). O encontro ocorrerá entre 9h e 12h.
No plenarinho da ALBA, acontecerá a audiência pública para tratar da implantação do Projeto do Geoparque Serra do Sincorá na região da Chapada Diamantina. A atividade marcada para começar às 9h é promovida pela deputada Ivana Bastos (PSD).
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá reunião na Sala Jairo Azi, onde apreciará o Projeto de Lei nº 23.151/2019, do deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que dá o nome de José Lima de Oliveira à BA-351, no trecho que liga o entroncamento da BA-451 ao município de Mansidão. O deputado Niltinho (PP) propôs a aprovação do texto em seu relatório.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terá encontro também na Sala Jairo Azi e apreciará o PL 19.541/2011, proposto pelo deputado Rosemberg Lula Pinto (PT). O texto institui o 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama. O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou parecer pela aprovação.
Na Comissão de Saúde e Saneamento, que tem reunião na sala Eliel Martins, haverá o debate para marcação de audiências sugeridas pelos deputados que integram o colegiado.
Com 34 projetos de lei na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na Sala Luís Cabral.
O PL 23.237/19, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior (PDT) opinou pela aprovação do texto. A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, de José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator Samuel Junior deu parecer favorável, com modificações no texto.
O deputado Dal (PP) é autor do PL 23.205/19, que propõe a criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea. O relator deputado Alan Sanches (DEM) expediu parecer favorável. O PL 21.138/15, de Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição da atuação dos guardadores de carro, em toda a Bahia. Sanches se manifestou contrariamente à aprovação.
O PL 17.011/07, de Fátima Nunes (PT), sugere a criação do Dia Estadual da Salsa. Sanches apresentou relatório favorável ao texto. O PL 21.139/15, protocolado por Marcell Moraes, institui normas de proteção aos animais. O relator, deputado Paulo Câmara (PSDB), sugeriu a aprovação da matéria. De autoria de Jacó (PT), o PL 23.143/19 proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em lojas, supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. Câmara emitiu relatório contrário.
O PL 23.250/19 foi apresentado por Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação. Proposto pelo deputado David Rios (PSDB), o PL 21.286/2015 dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. O relator deputado Antonio Henrique Júnior deu parecer contrário à aprovação.
O PL 22.132/17, apresentado por Samuel Junior, proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram as rodovias estaduais. O relator Antonio Henrique opinou pela rejeição. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o PL 22.699/18 institui a política estadual de incentivo à produção de sementes e mudas de variedades locais, tradicionais ou crioulas e a implantação de bancos comunitários. Antonio Henrique Jr. (PP) apresentou relatório favorável, com emendas.
Antonio Henrique Jr. também é relator do PL 23.492/2019, de Rosemberg Pinto (PT). O texto torna obrigatório o acompanhamento de nutricionista nas escolas da rede privada. O progressista apresentou relatório pela aprovação. A proposta nº 23.412/2019, do deputado Tiago Correia (PSDB) institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino. Ivana Bastos opinou pela aprovação do texto.
O Projeto de Lei nº 21.448/2015, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), propõe o Dia da Consciência Estadual sobre Albinismo. Alan Sanches apresentou parecer favorável à matéria. Apresentado pela deputada Fabíola Mansur, o PL 21.461/2015 institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao HTLV-I e HTLV-II. Sanches também indicou a aprovação do projeto.
O deputado Pedro Tavares (DEM) é autor do projeto 19.576/2011, que acrescenta o art. 158-A à Lei nº 6.688, de 26 de setembro de 1994, para suspender o prazo de licença em casos de grave enfermidade da criança ou da sua genitora ou adotante, devidamente relatada e atestada por médico, só retornando ao seu regular transcurso após a respectiva internação hospitalar ou após a alta médica. Vitor Bonfim (PL), relator da matéria, opinou pela rejeição da ideia. Também apresentado por Tavares, o PL 19.462/2011 dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias do respectivo serviço público do Estado da Bahia. O deputado Paulo Câmara (PSDB), relator do texto, apresentou parecer pela aprovação.
O Projeto de Lei 22.252/2017, do deputado Paulo Rangel Lula da Silva (PT), altera a Lei 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. Vitor Bonfim opinou pela reprovação da proposta. O deputado Pastor Isidório Filho é autor do Projeto 23.467/2019, que versa sobre a criação do Dia Estadual dos Presbíteros, Diáconos e Obreiros Evangélicos Cristãos, a ser comemorado no 1º domingo de agosto. Bonfim apresentou relatório favorável à aprovação.
O Projeto de Lei 23.279/2019, do deputado Tum (PSC), institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente. A deputada Ivana Bastos sugeriu a aprovação da matéria em seu relatório. O texto nº 21.818/2016, do deputado Alan Sanches, institui a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente quanto ao uso das redes sociais, a realizar-se na segunda semana do mês de outubro. Ivana Bastos também apresentou parecer pela aprovação.
O PL 21.289/2015, apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), institui a Semana Estadual da Família no calendário da Bahia. A relatora Ivana Bastos emitiu parecer favorável. A matéria nº 21.788/2016, do deputado Alex Lima (PSB), propõe a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. Ivana opinou pela aprovação. O projeto 22.149/2017, protocolado pelo deputado David Rios, sugere a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado. O relator Alan Sanches opinou favoravelmente ao texto.
De autoria do deputado Marcelino Galo Lula, o Projeto de Lei 19.725/2012 institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas. Relator da matéria, Alan Sanches opinou pela aprovação. José de Arimateia é autor do PL nº 21.725/2015, que institui a Semana de Conscientização das Feridas Crônicas entre 20 e 27 do mês de outubro. Sanches emitiu parecer pela aprovação. Arimateia também é o proponente do projeto 21.726/2015 que sugere a criação da Semana de Conscientização da Tuberculose, a ser realizada do dia 22 a 28 do mês de março. Sanches também opinou pela aprovação.
O deputado Pedro Tavares é autor do PL 21.550/2015, que dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate à cirrose hepática na Bahia. Alan Sanches propôs em seu relatório a aprovação do texto. Também apresentado por Tavares, o projeto 22.050/2016 trata da criação da Semana de Conscientização e Combate a Trombose na Bahia. Sanches sugeriu a aprovação em seu parecer.
O PL 22.680/2017, do deputado Alex da Piatã, institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos. O relator Alan Sanches deu parecer pela aprovação. O projeto 22.261/2017, proposto pelo deputado Marcell Moraes, inclui no calendário oficial do estado da Bahia a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. O relator Vitor Bonfim (PL) opinou pela aprovação.
De autoria do deputado Alan Sanches, o PL 22.613/2017 dispõe sobre a correção e elaboração das provas de redação e interpretação de texto, em processos seletivos de qualquer natureza, de pessoas com deficiência auditiva, por profissionais formados em Libras. Vitor Bonfim apresentou parecer pela aprovação com emenda modificativa. O deputado Euclides Fernandes (PDT) é autor do projeto 22.466/2017, que dá o nome de Ednaldo Manoel dos Santos à BA-250, que liga o município de Gandu ao Ituberá. O relator Vitor Bonfim apresentou opinativo pela aprovação do texto.
O PL 22.820/2018, proposto pelo deputado Jânio Natal (Podemos), denomina como Rodovia Deputado Fernando Santana, o trecho da BA-084 localizado entre os municípios de Irará e Água Fria. Vitor Bonfim sugeriu, em seu relatório, a aprovação da matéria.
Quarta-feira (13)
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos terá reunião na sala Eliel Martins e votará a proposta de visita ao Açude Vilobaldo Alencar, na cidade de Ruy Barbosa. A visita foi sugerida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens tratará da parceria firmada com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia nas fiscalizações de barragens. O encontro será na sala José Amando.
Na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, ocorrerá a reunião com prefeitos de Maragogipe, Nazaré, Ipirá e Serra Preta. Também será debatida a vista do colegiado ao distrito de Santo Antônio/Barcelona em Medeiros Neto. A reunião acontecerá na sala Jadiel Matos.
A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia se reúne na sala Herculano Menezes, onde tratará do agendamento de visita da comissão ao Desenbahia para tratar da linha de financiamento. O colegiado também discutirá os informes das reuniões itinerantes realizadas.
No plenário, às 15h, ocorrerá a sessão especial proposta pelo deputado Pastor Tom (PSL) em comemoração aos 68 anos de aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Quinta-feira (14)
Por iniciativa do deputado Tiago Correia (PSDB), o plenário sediará a sessão especial em comemoração aos 50 anos da TV Aratu. A cerimônia acontecerá às 9h30.
Às 15h, também no plenário da Casa, será realizada a sessão especial para entrega da Comenda Dois de Julho aos brigadeiros do ar Ary Soares Mesquita e Márcio Bruno Bonotto. A homenagem foi proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).
Estes são os atos informados à assessoria de comunicação da ALBA pelos mandatos parlamentares e pelas comissões.
ALBA

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