Veja o que é acórdão

Acessível pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que expõe um posicionamento argumentado sobre a aplicação de determinado direito a uma situação fática específica.

Esse órgão judicial colegiado, no caso da Justiça Eleitoral, são os próprios tribunais. Há, contudo, em outros ramos do Judiciário, tribunais com órgãos fracionários (turmas, seções, etc.) que também proferem acórdãos.

O acórdão compõe-se de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais, segundo o previsto nos artigos 458 e 563 do Código de Processo Civil. A ementa é a síntese do acórdão, em que normalmente são resumidos os seus pontos fundamentais. Já o relatório é a parte inicial do acórdão, onde são narrados e descritos os fatos do processo e o direito que está sendo discutido pelas partes, e onde são estabelecidos os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento.

Por sua vez, a motivação ou fundamentação resulta da análise feita pelos juízes ou ministros sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório, a partir da qual se constroem as bases lógicas para a decisão. É onde são exteriorizadas as razões que determinam o convencimento do órgão judicial.

Finalmente, o dispositivo é a parte final do acórdão e consiste na conclusão do silogismo até então desenvolvido no relatório e na motivação. Caracteriza a manifestação, o posicionamento do Judiciário. Silogismo é o raciocínio dedutivo estruturado formalmente a partir de duas premissas, das quais se obtém uma terceira.

O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.

Glossário Eleitoral

Com o Glossário Eleitoral Brasileiro, o TSE divulga ao público definições, conceitos, referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro.

O serviço também tem como finalidade propagar informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o valor do voto e estimular sua participação, como cidadãos, no cotidiano político do país.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.

TSE

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