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Agenda da semana da ALBA

Audiências públicas, debates e votações de projetos nas comissões e sessões no plenário estão entre os principais eventos previstos, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para os dias 14 até 18 de outubro.
Segunda-feira (14)
Às 9h, o mandato do deputado Marcelino Galo (PT) promoverá, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, um ato com a presença de representantes do Fórum Baiano de Aprendizagem.
Promovido pelo deputado Niltinho (PP), o evento de comemoração ao Dia do Vereador acontecerá, no plenarinho, a partir das 14h.
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens fará sua reunião, na Sala Jairo Azi, para tratar da parceria firmada com a Secretaria estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, que oferece suporte técnico e logístico nas fiscalizações de visitas das barragens.
Terça-feira (15)
A Comissão de Agricultura e Política Rural terá uma reunião, às 9h, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luis Carneiro, na Sala Jadiel Matos.
 O plenarinho abrigará, às 11h, uma audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019. O encontro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA terá a presença do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
No auditório, das 8h às 17h, acontecerá o seminário “Trânsito Seguro”. Na oportunidade, a Secretaria estadual de Saúde (Sesab) apresentará experiências exitosas nacionais e internacionais a respeito do tema. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público participará do seminário “Trânsito Seguro”.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá reunião, na Sala Jairo Azi, às 9h30, para apreciar o Projeto de Lei nº 23.151/2019, de autoria do deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que propõe o nome de José Lima de Oliveira à BA-351, no trecho que liga o entroncamento da BA-451 até o município de Mansidão. O relator, deputado Niltinho (PP), apresentou parecer favorável. O colegiado também definirá a agenda das comissões itinerantes.
Na Comissão de Saúde e Saneamento, na Sala Eliel Martins, ocorrerá uma audiência pública, às 10h, para discutir os casos de sarampo na Bahia. A proposição foi do deputado Alex da Piatã (PSD). A Comissão Especial da Promoção da Igualdade se reunirá, às 10h, na Sala José Amando, onde aprovará datas de audiências públicas.
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública apreciará, a partir das 10h30, duas proposições. O Projeto de Lei número 21.365/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), obriga hospitais particulares ou públicos a comunicarem às delegacias de polícia sobre atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física. A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou relatório favorável à aprovação. O projeto registrado sob número 23.304/2019 foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT) e institui o Dia Estadual de Combate à Tortura, a ser implantado na data de 4 de novembro. Relatora da matéria, Neusa sugeriu a aprovação da proposição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá reunião, às 10h, na Sala Luís Cabral, para apreciação de uma série de projetos de lei que se encontram tramitando no colegiado. De autoria do deputado Zó (PC do B), o Projeto de Lei nº 22.845/2018 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O relator Robinson Almeida emitiu parecer favorável.
Robinson Almeida é autor do PL nº 23.118/2019, que institui piso salarial para os profissionais operadores de telefone de call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores. Paulo Câmara (PSDB) apresentou parecer contrário à aprovação.
O Projeto de Lei nº 23.237/2019, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior (PDT) opinou pela aprovação do texto. A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, do deputado José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator, deputado Samuel Junior (PDT), deu parecer favorável com substitutivo global.
O texto registrado sob o número 23.068/2019, de autoria do deputado Capitão Alden (PSL), reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública na Bahia. Paulo Rangel (PT) emitiu parecer pela rejeição do texto. O PL nº 16.669/2007, apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. O deputado Alan Sanches (DEM), relator do texto, opinou pela aprovação.
O deputado Dal (PP) é autor do Projeto de Lei nº 23.205/2019 que propõe a criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Sanches também expediu parecer favorável ao texto. O Projeto de Lei nº 21.138/2015, do deputado Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição de guarda de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em toda a Bahia. Relator da matéria, Sanches se manifestou contrariamente à aprovação.
O deputado Marquinho Viana (PSB) é o idealizador do Projeto de Lei Nº 21.325/2015, que denomina Aeroporto Governador Antônio Balbino de Carvalho Filho o aeródromo do município de Barreiras. O relator do texto é Euclides Fernandes, que opinou pela rejeição da proposta. Zé Cocá (PP) é o autor do Projeto de Lei nº 23.221/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. O relator Samuel Junior expediu parecer contrário ao texto.
Consta ainda na pauta da CCJ o Projeto de Lei nº 22.536/2017, de Euclides Fernandes, que versa sobre concessão de prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames médicos em jejum total, nas unidades de saúde da Bahia. O deputado Alan Sanches, relator da matéria, opinou pela aprovação. O PL nº 17.011/2007, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), sugere a criação do Dia Estadual da Salsa. Sanches apresentou relatório favorável ao texto.
O Projeto de Lei nº 21.139/2015, protocolado pelo deputado Marcell Moraes (PSDB), institui normas de proteção aos animais. O relator, deputado Paulo Câmara (PSDB), sugeriu a aprovação da matéria. De autoria do deputado Jacó (PT), o Projeto de Lei nº 23.143/2019 proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em lojas, supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. Câmara emitiu relatório contrário à aprovação.
O Projeto de Lei nº 19.082/2011, do deputado José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle das manifestações coletivas. Robinson Almeida (PT) fez relatório contrário ao texto. O deputado Jurandy Oliveira (PP) é autor da proposta protocolada sob número 22.462/2017, que cria o programa de Descoberta e Investimento de Talentos (PDIT) junto aos órgãos públicos de Educação da Bahia. Almeida emitiu parecer opinando pela rejeição.
O projeto apresentado pelo deputado Euclides Fernandes, protocolado sob o número 22.719/2018, institui o Dia do Advogado Criminalista. Paulo Câmara apresentou relatório favorável ao texto. De autoria do deputado Niltinho (PP), o Projeto de Lei nº 23.468/2019 institui o Dia Estadual do Transportador Escolar. Câmara também sugeriu a aprovação matéria. O deputado Alex Lima (PSB) é o proponente do Projeto de Lei nº 23.458/2019, que institui o Dia do Auditor Fiscal no calendário oficial de eventos da Bahia. Paulo Câmara, relator do texto, propôs a aprovação da matéria.
O Projeto de Lei nº 23.250/2019 foi apresentado pelo deputado Tom Araújo (DEM) e institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. A deputada Ivana Bastos (PSD) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.
Pela tarde, no plenário, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020/2023 poderá ser submetido à votação, em sessão ordinária.
Quarta-feira (16)
Entre 8h30 e 17h30, ocorrerá, no plenarinho, a 33ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES). Na oportunidade, será apresentado o Plano Estadual de Saúde 2020/2023.
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação terá reunião, na Sala Jadiel Matos, e aprovará uma data para receber os prefeitos de Catu e Pojuca no intuito de tratar dos limites entre os municípios. O colegiado também tratará dos limites territoriais de Ibipitanga e Novo Horizonte.
Na Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica), que se reunirá na Sala Herculano Menezes, haverá a definição de data para a visita à Fiol, no município de Caetité.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho vai apreciar, em reunião na Sala Jairo Azi, dois projetos de lei. O texto protocolado sob número 21.365/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros. O deputado Júnior Muniz (PP) emitiu parecer favorável à aprovação. O PL nº 23.248/2019, proposto pelo deputado Paulo Câmara, obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade nos contratos com clientes. Vitor Bonfim (PL), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto.
Na Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar, que se reunirá na Sala Herculano Menezes, haverá a apresentação do Termo de Ajustamento de Condunda (TAC) de 2015, que trata da operação de transporte complementar na Bahia.
Às 14h30, acontecerá, no plenário, a sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho à culinarista e apresentadora Isabela Gil Moreira, conhecida como Bela Gil. O ato também marcará a comemoração do Dia Mundial da Alimentação Saudável e será promovido pelo deputado Marcelino Galo (PT).
Como parte da Campanha Outubro Rosa, o Departamento de Serviço Social da ALBA promoverá uma roda de conversa, no restaurante da Casa, a partir das 16h.
Quinta-feira (17)
Acontecerá no plenário, a partir das 14h30, a sessão especial em comemoração aos 10 anos do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT).
Desta quinta-feira até sexta (18), acontecerá também, no auditório, o I Seminário Internacional de Direitos Humanos.
Sexta-feira (18)
O plenário da ALBA sediará a sessão especial de entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), por iniciativa do deputado Jânio Natal (Podemos). O evento está previsto para começar às 10h.
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