Dia Municipal da Criança Negra ganha debate sobre educação

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O Dia Municipal da Criança Negra, comemorado em 16 de junho, foi celebrado na Câmara, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Democracia. O encontro dirigido pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã desta terça-feira (11), no auditório do Anexo Bahia Center, teve como tema central a educação infantil.

Conforme Marta Rodrigues, presidente do colegiado de Direitos Humanos, é preciso investir cada vez mais em educação infantil. A vereadora aproveitou o debate para sugerir estudos que atendam as crianças negras de Salvador para serem apresentados como emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A criança tem que estar no orçamento público”, defendeu Marta Rodrigues, que voltou a criticar os projetos Escola Sem Partido e Educação Domiciliar. Também alertou para uma movimentação com o intuito de acabar com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para a vereadora, um relatório da audiência com os posicionamentos dos integrantes da mesa de trabalho será encaminhado para a secretária municipal Rogéria Santos, gestora da pasta municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.

Data

Sobre o dia comemorativo, fruto do seu Projeto de Lei nº 105/2011 e que virou a Lei nº 8.247/2012, Marta disse que é uma referência ao Dia da Criança Africana, também comemorado no dia 16 de junho e institucionalizado pela Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, em 1991, em memória às crianças negras de Soweto que foram massacradas em 1976 por terem protestado contra a discriminação no ensino.

“Queremos que o dia 16 de junho também seja data estadual e federal”, afirmou Gilberto Leal, integrante da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen). Para ele, o dia 12 de outubro é uma data comercial. Sobre o tema educação, frisou que “a escola é fundamental na formação da criança”, e considerou como grande desafio “elevar a autoestima da criança negra”.

Para Romildo Barbosa, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é preciso divulgar mais o Dia Municipal da Criança Negra e denunciar os casos de abuso sexual e trabalho infantil. No quesito educação, notadamente sobre as creches municipais, pediu “mais humanização” para não ser “depósito de pessoas”.

Representante das Creches Escolas Comunitárias, Hamilta Queiroz apontou para a falta de vagas na rede fundamental de ensino. “O direito da criança está sendo violado, enquanto não resolve o déficit de vagas”, frisou.

O defensor público Bruno de Castro falou da realidade que enfrenta ao conversar com adolescentes infratores. “As falas dessas pessoas são importantes para ajudar a construir soluções”, considerou. Ainda nas observações, afirmou que “a desigualdade gera violência”. Disse também que a criança negra é tratada de forma diferenciada e é vítima do sistema social em que está inserida.

A professora Clarice dos Santos, da APLB-Sindicato, pediu mais valorização da escola e do docente. A sua experiência de 35 anos em sala de aula, no Nordeste de Amaralina, no Vale das Pedrinhas, serviu de base para relatos com crianças e jovens vivendo a triste realidade da violência, prejudicando na sua formação. Também teceu críticas às creches municipais que foram construídas e apresentaram problemas estruturais.

Representando a Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Amanda Barbosa destacou os avanços da pasta que está sob os cuidados da vereadora licenciada Rogéria Santos. Dentre os avanços, citou o projeto que vai atender 800 estudantes de escola pública, que vão estudar gratuitamente para o Enem em cursos particulares.

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) parabenizou Marta pela inciativa do debate. Noliéli Silva, do Núcleo de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, também participou do debate e integrou a mesa de trabalho.

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