Vereadores discutem emendas à regulamentação do Uber
Várias alterações ao Projeto de Lei nº 258/18, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Salvador, foram acordadas em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, com a participação do diretor do Uber na Bahia, Silas Cardoso. Segundo o vereador Maurício Trindade (DEM), autor de indicação sugerindo ao Executivo que enviasse a proposta ao Legislativo, um dos principais avanços será a ampliação do tempo máxima de uso dos veículos, tanto de aplicativo quanto de táxis, de cinco para 10 anos.
“Com isso estamos assegurando a igualdade entre os dois sistemas e atendendo a uma reivindicação das duas categorias”, frisou Trindade. O parecer com as emendas acatadas será apresentado pela relatora Lorena Brandão (PSC) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transporte, segunda-feira (29), às 14h. Por acordo do Colégio de Líderes a votação do projeto está prevista para o dia 12 de novembro.
Animais e cadeirantes
Além da ampliação do tempo de uso dos veículos, os vereadores acordaram outras alterações ao projeto original do Executivo. Entre elas, não limitar a quantidade de veículos cadastrados; a retirada de multas em duplicidade; desburocratizar o processo, com a redução da documentação exigida tanto dos veículos quanto dos motoristas; e permitir o amplo direito de defesa aos motoristas nos casos de retirada da plataforma.
Por sugestão dos vereadores Cezar Leite (PSDB) e Marcelle Moraes (PV), serão desenvolvidos nos aplicativos mecanismos de identificação dos motoristas que aceitem conduzir cadeirantes e animais. Participou da reunião também o vereador Alexandre Aleluia (DEM). O encontro desta segunda-feira deu continuidade à discussão iniciada na semana passada, envolvendo também os vereadores Alfredo Mangueira (MDB), Geraldo Júnior (SD) e Aladilce Souza (PCdoB).
