Vera Cruz: Justiça penhora cotas de sócio da CL Empreendimentos Ltda
A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA prossegue em busca de resolução para os pedidos de indenização que fez em benefício das vítimas sobreviventes e dos familiares daqueles que perderam a vida na tragédia de Mar Grande/Vera Cruz. No final da tarde desta terça-feira, 21, a Justiça deferiu o pedido de de penhora das cotas sociais de Lívio Garcia Galvão, sócio da CL Empreendimentos Ltda, nas empresas elencadas pela DPE em ação impetrada em Salvador.
A Defensoria Pública já pediu bloqueio e penhora de bens, mas não foram encontrados bens móveis ou imóveis em nome da empresa e/ou do sócio. A Justiça deferiu o bloqueio de 5% da renda líquida das lanchas, mas a empresa todo mês junta o balancete sem lucro, de modo que até hoje nada pôde ser bloqueado. A força-tarefa identificou que o dono da empresa CL é sócio das empresas Ala Comércio de Combustível Ltda, Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e LG Locação de Equipamentos Eireli e pediu, em 16 de maio de 2018, a penhora das cotas sociais dessas empresas.
Ações indenizatórias foram protocoladas pela DPE/BA contra a empresa CL Empreendimentos LTDA, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I e contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – Agerba. Na capital foi ajuizada uma medida cautelar, em trâmite na 16ª Vara de relações de Consumo, que vale para todas as vítimas do acidente, mas o processo ainda está na fase de defesa. O prazo de defesa dos Acionados encerra em 27/08/2018.
Uma força-tarefa, estabelecida desde o acidente, composta por defensores públicos, abriu diálogo com a Agerba e o advogado da CL com objetivo de conciliação, mas não há previsão de nova audiência com a participação dos assistidos. A agência apresentou defesa, que está sendo estudada pela equipe da Defensoria.
Em Salvador, em 06 de agosto de 2018, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, sem êxito, mas o advogado da empresa acionada relatou interesse no acordo e foram agendados atendimentos com as famílias, que desde 14 de agosto começaram a ser ouvidas, na unidade da Defensoria Pública localizada no Tororó, apresentando as suas propostas. Assim que todas as partes informarem o interesse positivo ou negativo em conciliar, será mantido contato com o advogado da empresa para tentar viabilizar a resolução consensual do conflito.
Na primeira atuação (logo após o acidente) foram atendidas 96 pessoas pela Defensoria, em Mar Grande, com o propósito de acolhimento dos sobreviventes e familiares das vítimas. Na segunda atuação, a força-tarefa voltou à ilha para receber a documentação necessária às ações e dessa vez 63 pessoas foram assistidas (o número foi menor, pois algumas pessoas não retornaram com a documentação e outras preferiram advogado, razão pela qual só foram ajuizadas 38 ações em Mar Grande). Em Salvador foram atendidos cinco assistidos, gerando cinco ações, além da medida cautelar geral.
No próximo dia 24, data em que completa um ano da tragédia, a Defensoria Pública levará a sua Unidade Móvel novamente a Mar Grande, para participação no ato público de protesto organizado pelas vítimas e familiares, previsto para acontecer na data. Defensores públicos estarão à disposição para tirar dúvidas da população.
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