TRE-BA alinha ações para coibir propaganda irregular

Para alinhar estratégias relacionadas às Eleições Gerais de 2018, as 8ª e 9ª zonas eleitorais, responsáveis pelo exercício do Poder de Polícia na capital, realizaram uma reunião com representantes da Limpurb, Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Prefeitura Municipal de Salvador, Ministério Público (MP-BA), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF). Também estiveram presentes, a diretora-geral do Eleitoral baiano, Fabíola Mazzei, e demais servidores ligados à atividade, que terá início nesta quinta (16/8), quando passa a ser autorizada a propaganda eleitoral.

O encontro, realizado na terça-feira (14/8), foi conduzido pelas juízas eleitorais Liz Rezende de Andrade (8ª ZE) e Karla Adriana Barnuevo de Azevedo (9ª ZE). Na ocasião foram abordados aspectos relevantes ao pleito e a atribuição de cada órgão. “Esse encontro foi fundamental porque nele nós conseguimos ter representantes de vários órgãos para alinharmos as rotinas e, desse modo, garantir a eficiência do trabalho que nos foi atribuído, que é o exercício do Poder de Polícia sobre a propaganda eleitoral em Salvador”, pontuou a juíza Liz Rezende.

Durante a reunião foram definidas as atribuições de cada órgão, o apoio que cada um prestará e o que será preciso para que o trabalho seja realizado de forma eficiente. Entre os pontos abordados, a poluição sonora oriunda de propaganda eleitoral. “Acredito que essa situação deva ser bem fiscalizada porque incomoda muito, é objeto de muitas denúncias”, ressaltou Liz.

Outro ponto fundamental foi o descarte de materiais de campanha irregulares, a exemplo de placas, cartazes, faixas e demais objetos, que ficará sob responsabilidade da Limpurb. Dessa forma, o órgão recolherá, armazenará – por um curto prazo – e destruirá os objetos apreendidos nas operações. “Temos relatos que, em épocas anteriores, o material apreendido ficava armazenado sem destinação e, hoje, conseguimos alinhar, seguindo orientação da Corregedoria Regional Eleitoral, a possibilidade de eliminação imediata dessa propaganda irregular com retenção de um exemplar para efeito de documentar a situação”, concluiu. 

Poder de Polícia 

O Poder de Polícia passa a vigorar nesta quinta-feira (16/8), quando começa a Propaganda Eleitoral das Eleições 2018. O exercício do Poder de Polícia na capital baiana obedece a Resolução administrativa Nº 7/2018, que designou às juízas eleitorais da 8ª e 9ª (ZEs), a responsabilidade de fiscalizar e apreender, sendo o caso, materiais irregulares da propaganda eleitoral.

Canais de denúncias 

O eleitor que desejar comunicar possíveis irregularidades eleitorais poderá registrar sua queixa por meio do aplicativo Pardal, ferramenta gratuita, disponibilizada no site do TRE-BA. O Pardal pode ser baixado nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Por ele, é possível comunicar ao Regional baiano ocorrências relativas à propaganda irregular, compra de votos ou qualquer outra infração eleitoral. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário, informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral.

O cidadão também poderá registrar suas queixas na Ouvidoria do Regional, por meio do endereço ouvidoria@tre-ba.jus.br e/ou telefone (71) 3373-7000. Outra forma de denúncia é a presencial, bastando ao eleitor comparecer a sede do TRE-BA e registrar sua acusação, com as devidas provas (foto, vídeo e etc).TRE