Aprovada autorização para subvenção econômica a pescador

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (11) projeto do deputado Silas Câmara (PRB-AM) que autoriza a concessão de subvenções econômicas aos pescadores artesanais e suas cooperativas, incluindo os situados em terras indígenas e reservas extrativistas.

A proposta (PL 9198/17) recebeu parecer favorável do deputado Jony Marcos (PRB-SE). Ele apresentou uma emenda para deixar mais claro os beneficiados – o texto original fala apenas em pescadores artesanais e de reservas. O projeto altera a Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Subvenção econômica é um apoio financeiro concedido pelo governo ao produtor para garantir um preço mínimo ao produto, evitando prejuízo na comercialização. O deputado Silas Câmara argumenta que o projeto visa corrigir uma lacuna da lei, que exclui os pescadores artesanais desse subsídio. O relator concordou com a iniciativa.

“A proposição traria grandes benefícios aos pescadores artesanais, que hoje não possuem garantia de preço mínimo de seus produtos”, disse Jony Marcos. Segundo dados do IBGE, citados pelo deputado, o Brasil conta com cerca de 430 mil pescadores artesanais.

Tramitação
O PL 9198/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias