Conquali aprova resoluções para aprimorar tecnologia da informação do Estado

O Conselho de Qualidade do Serviço Público (Conquali) aprovou durante a 9ª Reunião Ordinária, resoluções sobre a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a Política de Governo Eletrônico (e-Gov). Também aprovou a minuta do decreto que vai regulamentar da Carta de Serviços Públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O Conquali é um comitê formado por representantes de seis órgãos estaduais, capitaneado pela Secretaria da Administração (Saeb), criado para avaliar e aprimorar a prestação do serviço público no Estado. O secretário da Administração, Edelvino Góes, abriu a 9ª Reunião Ordinária. Na sequência foi aprovada a ata da reunião anterior e iniciou-se a apresentação da política de TIC, do e-Gov e da Carta de Serviços Públicos.

A Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um conjunto de princípios e diretrizes que visam alinhar as ações e a utilização dos recursos de TIC às estratégias do Governo. Tem o objetivo de fomentar o uso da TIC na prestação de serviços, visando ampliar a qualidade da gestão pública e a relação entre Governo e Sociedade. O objetivo é promover a integração e interoperabilidade dos serviços, processos e aplicações de TIC. A política prevê ainda a centralização dos serviços de telecomunicações, data centers e nuvem, além da definição de normas e padrões de segurança, governança, dentre outras providências.

A Política de Governo Eletrônico (e-Gov) prevê a adoção de ações inovadoras e o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação para modernizar a gestão governamental, ampliando a capacidade e a qualidade na prestação de serviços públicos. O e-Gov também prevê aumentar a disponibilidade de informações pública, além de aumentar a comunicação entre a sociedade e o governo.

O Conquali também aprovou a minuta do decreto para regulamentar o projeto Carta de Serviços Públicos, uma espécie de catálogo contendo os principais serviços que o estado coloca à disposição dos cidadãos. A ideia é desburocratizar, facilitar, modernizar e informar à população a respeito dos serviços. Para isso, a relação dos serviços prestados será disponibilizada em meios eletrônicos, de forma clara, contendo os canais de acesso, os horários de atendimento, prazos, documentação exigida, dentre outros.

A solução tecnológica que será usada para armazenar a Carta de Serviços já foi concluída, assim como a revisão dos instrumentos normativos e dos requisitos da Carta, dentre outros. Agora, a minuta vai ser encaminhada para a Casa Civil para assinatura do governador.

(Ascom)



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