Recesso do Judiciário: Confira o funcionamento dos postos da biometria na capital
Em razão do Recesso do Judiciário, alguns postos da capital interromperão atendimento já a partir desta quarta-feira (20/12). Na maioria das unidades, no entanto, o recesso foi encurtado por conta do recadastramento biométrico. Para esses casos, o último dia de funcionamento em 2017 será na sexta-feira (22/12). Já os postos administrados pelo Governo do Estado (SACs e estações do metrô e ferroviária) interromperão as atividades apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Confira na tabela abaixo:
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POSTO DE ATENDIMENTO |
FUNCIONAMENTO NA SEXTA-FEIRA (22/12) |
FUNCIONAMENTO NO FIM DE ANO |
| Sede do TRE-BA (Central de Atendimento ao Público – CAP e cartórios eleitorais) | Das 8h às 13h30 | Recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro / Retorno no dia 2 de janeiro |
| Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) | Das 9 às 12h | Recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro / Retorno no dia 2 de janeiro |
| Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA) | Não funcionará | Recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro / Retorno dia 8 de janeiro |
| Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) | Não funcionará | Recesso de 20 de dezembro a 7 de janeiro / Retorno dia 8 de janeiro |
| Ministério Público do Estado da Bahia | Das 8h às 13h30 | Recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro / Retorno no dia 2 de janeiro |
| Posto Estação Pirajá do Metrô | Funcionamento normal: 7h às 20h | Sem recesso / interromperá atendimento apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro |
| Posto Estação Bonocô do Metrô | Funcionamento normal: 7h às 16h | Sem recesso / interromperá atendimento apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro |
| Estação Ferroviária da Calçada | Funcionamento normal: 7h às 16h | Sem recesso / interromperá atendimento apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro |
| Prefeituras-bairro | Somente eleitores já agendados | Recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro / Retorno no dia 2 de janeiro |
| SACs (Periperi, Barra, Cajazeiras e Comércio) | Somente eleitores já agendados | Sem recesso / interromperá atendimento apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro |
| Postos dos shoppings (Bahia Outlet Center, Center Lapa,
Shopping Paralela e Shopping da Bahia) |
Somente eleitores já agendados | Recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro / Retorno no dia 2 de janeiro |
Encurtamento do recesso
O encurtamento do Recesso do Judiciário para postos e cartórios da Justiça Eleitoral em fase obrigatória do recadastramento biométrico foi determinado pela Portaria Nº 508, de 4 de outubro de 2017. Com isso, o período de suspensão das atividades – normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro – passará para apenas 10 dias: de 23 de dezembro a 1º de janeiro.
Com isso, o último dia de funcionamento em 2017 da maior parte dos postos da Justiça Eleitoral em fase extraordinária será a sexta-feira (22/12), com horários especiais (consultar tabela acima). O retorno das atividades na maioria dos postos ocorre em 02 de janeiro de 2018.
Já os postos e cartórios da Justiça Eleitoral da Bahia, ligados aos municípios em fase ordinária (não obrigatória) da revisão biométrica, obedecerão ao período habitual do recesso: de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, com retorno das atividades no dia 8 de janeiro.
Prazo
Para os municípios em fase de revisão extraordinária (obrigatória) o prazo final para realização do recadastramento biométrico é 31 de janeiro de 2018. Aqueles eleitores que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral até lá terão seus títulos cancelados. Além de não poder votar nas Eleições Gerais de 2018, o eleitor que não ceder seus dados biométricos sofrerá com as consequências previstas pelo artigo 7º, do Código Eleitoral, a exemplo da impossibilidade de obter passaporte, de tomar posse em concurso público e de receber auxílios do governo. TRE
