Diretório estadual do PSC tem contas desaprovadas

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou, nesta segunda-feira (11/12), as contas do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC), de Salvador, referentes às Eleições 2016. A Corte determinou o recolhimento no valor de R$ 13 mil ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 72, da Resolução nº 23.463/2015. A decisão foi unânime.

De acordo com o relator do processo, juiz Rui Barata Filho, as contas foram desaprovadas, diante da constatação de irregularidades não sanadas, que impedem o efetivo controle da Justiça Eleitoral.

Entre as irregularidades apontadas estão doações diretas não identificadas, pagamento de despesas antes de abertura da conta bancária, transferências de valores não registradas, divergência de valores consignados em cheque e em notas fiscais e ainda falta de comprovação da aplicação de recursos do fundo partidário, dentre outros.

Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Sessões 

As sessões de julgamento realizadas pela Corte Eleitoral baiana podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TRE-BA no Youtube. As pautas podem ser acessadas por meio do site www.tre-ba.jus.br, na aba Área Jurídica > Sessões de Julgamento > Pautas. TRE



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