Instalação de piquetes deve ter licença da Prefeitura

Quem anda por Salvador encontra facilmente itens que vem ocupando cada vez mais as calçadas e ruas da cidade, dentre eles os piquetes. No entanto, a prática, na maioria das vezes, prejudica a mobilidade dos cidadãos, sejam eles condutores ou pedestres. Somente no último final de semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) removeu 70 desses itens colocados irregularmente nas vias públicas, durante operação de fiscalização realizada nos bairros de Jardim Armação, Barris e Boa Viagem.

Para coibir a prática, o órgão realiza fiscalizações diárias. “As vias e passeios fiscalizados estavam sendo obstruídos com objetos que atrapalhavam o trânsito de veículos e o deslocamento de pedestres nos passeios”, destaca o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

A implantação de piquetes em Salvador é legal, desde que autorizada pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O solicitante deve se dirigir à Gerência de Projetos (Gepro), na sede do órgão, na Avenida Vale dos Barris, 501. É necessário levar documentos do imóvel, como o carnê ou correspondência do IPTU, RG e um croqui, que pode ser uma planta ou uma imagem do Google Maps do local onde o equipamento será instalado.

Alguns requisitos devem ser respeitados. Por exemplo, a calçada deve ter uma largura mínima de 1,20 m, para que haja espaço suficiente para a circulação de cadeira de rodas. No ato da solicitação, deve ser pago o valor de R$132. A autorização para instalação é liberada em até 30 dias, juntamente com as especificações técnicas do piquete, como circunferência e pintura.

Antes de dar entrada no processo, o proprietário do imóvel deve checar todas as especificações previstas na Portaria Nº 050/2017, que regulamenta a implantação de piquetes e pode ser acessada no Diário Oficial do Município, na edição do dia 7 de fevereiro desse ano. No ato da solicitação, na Transalvador, os atendentes também verificam a documentação e orientam o solicitante para evitar que o pedido seja negado.