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Comissão permite a cliente recusar segurança por biometria em bancos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta de obriga bancos a permitir que clientes optem ou não pela segurança por meio de biometria – identificação pelo reconhecimento de digital ou íris.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8417/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Ele argumenta que muitos clientes não se adaptaram ao reconhecimento biométrico para acessar terminais de autoatendimento bancários e outros serviços.

Pelo texto, os clientes deverão ser informados sobre a possibilidade de usar ou não usar a segurança por biometria. Além disso, deverá ser garantido o mesmo acesso a serviços para quem optar por mecanismos de segurança alternativos no controle de transações, caso das senhas alfanuméricas ou perguntas de confirmação de segurança.

Dificuldades
O projeto, de acordo com o relator, deputado Weliton Prado (Pros-MG), vai beneficiar clientes idosos e outros usuários que encontram dificuldade em ter as digitais reconhecidas pelas máquinas.

Ele argumentou que muitos terminais biométricos não permitem a verificação de segurança por senhas, impossibilitando as transações.

“Nada se compara ao transtorno enfrentado por um cidadão que quer realizar um saque, sabe a senha, mas não pode fazê-lo porque a máquina não reconhece a digital ou está com o equipamento de coleta biométrica danificado”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

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