Coronel prestigia XI Jornada Lei Maria da Penha realizada no TJ
“A transformação do Poder Judiciário na promoção da paz e não apenas em solução de processos é um novo pensar do Direito”. Essa foi uma das declarações da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, durante a solenidade de abertura da 11ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada nesse sexta-feira, dia 18, no Tribunal de Justiça da Bahia.
O evento, que ocorre anualmente desde 2007, é voltado para magistrados e membros do Sistemam de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica e pela primeira vez foi realizado fora de Brasília.
A Jornada teve início com a execução do Hino da Bahia, cantado por Mariene de Castro. A solenidade contou ainda com a presença do governador Rui Costa, do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel, da presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto, do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado e demais autoridades do Sistema de Justiça da Bahia.
Este ano, em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, a Jornada tem como tema principal a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por casos de agressão. A Justiça Restaurativa trabalha a partir dos valores das pessoas, dos sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, buscando sempre a valorização do ser humano.
“Existe a necessidade de restabelecer o tecido social e o familiar, que eu considero, junto com a fé em Deus, os dois pilares fundamentais de qualquer sociedade”, salientou o governador Rui Costa. Ele lembrou as ações do Estado, anunciando que até dezembro, 12 unidades da ‘Ronda Maria da Penha’ serão instaladas, principalmente nas cidades que têm apresentado índices acima da média de violência contra a mulher.
A ministra Cármen Lúcia enalteceu a arte e alegria baianas, justificando o sentimento de irmandade que acomete a todos na Bahia e falou sobre a importância da mudança no direcionamento das ações de combate à violência, no Sistema Judiciário. “Estamos todos aqui para discutir e propor soluções para a pacificação social, principalmente a violência contra a mulher, pois a violência é um dissenso que há de ser trabalhado para ser superado. Somos um Brasil que precisa se reconstruir pelo que tem de melhor”.
“A justiça do século XXI haverá sim de punir, porque o agressor precisa ser punido nos termos da lei, mas de pensar quais as razões disso para se restaurar o tecido social”, acrescentou a ministra.
O presidente Angelo Coronel, afirmou a importância do evento para ampliar as ações de combate à violência doméstica e fez questão de manifestar o seu repúdio a qualquer tipo de agressão, principalmente contra a mulher. “A quantidade de casos de agressão contra a mulher é muito grande em todo País. Não podemos permitir isso. Mulheres precisam receber flores e não agressão, afinal, elas é que compõem o jardim da vida dos homens”.
PELA PAZ EM CASA
Além dos debates e oficinas de construção da paz para os magistrados conhecerem a aplicação da técnica restaurativa, a Jornada foi marcada pela instalação da 3ª Vara da Justiça Pela Paz de Salvador, que funcionará no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). A unidade, que integra a rede de proteção à mulher, fortalece o combate à violência doméstica e familiar.
A presidente do TJ, Maria do Socorro, explicou que a alteração dos nomes das Varas de Violência Doméstica, para Varas de Justiça Pela Paz em Casa, se deu a partir do requerimento da desembargadora Nágila Brito, titular da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica.
Marta Moreira Santana, juíza que comandará a 3ª Vara, declarou sua satisfação em assumir a unidade e explicou como será a atuação da Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa se aplica em determinados casos e cada um deles será analisado para que as penalidades sejam adequadas a cada ocorrência”, afirmou.
As deputadas Ivana Bastos (PSD) e Fabíola Mansur (PSB) também prestigiaram o evento. “A gente precisa visibilizar os casos e mostrar o quão grave é a violência contra a mulher. Não há justiça com impunidade e não há paz com violência doméstica”, definiu Mansur.
(Ascom)
