Mercado Modelo muda gestão e inadimplentes podem perder licença

Após mais de dez anos sem intervenção ou fiscalização municipal, um dos patrimônios mais conhecidos e visitados da capital baiana, atualmente administrado pela Associação de Comerciantes do Mercado Modelo (ASCOMM), passará por mudanças de gestão a partir do dia 2 de março deste ano. Segundo informações da promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, órgão que faz mediação entre prefeitura e associação de comerciantes, a nova administração ficará a cargo da Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop).

Ainda de acordo com o MP, a mudança vai acarretar na demissão de 28 funcionários que atuam no espaço por meio da ASCOMM, como seguranças, supervisor, auxiliares de serviços gerais, entre outras funções. Alguns já têm mais de 20 anos no local. Além disso, dos 263 permissionários que possuem boxes comerciais no Mercado Modelo, 63 podem perder as licenças para atuar no espaço por causa da inadimplência.

“Nós estamos negociando com o MP-BA e também com o representante da prefeitura. Eles serão demitidos porque os funcionários da prefeitura vão passar a trabalhar no espaço”, diz Fausto Reis, presidente da ASCOMM.

Segundo ele, os funcionários do Mercado Modelo são pagos com a taxa de condomínio cobrada aos 263 permissionários do local.

Porém, com a transferência de gestão da associação para a prefeitura, essa verba será destinada à administração municipal. “A ASCOMM não terá mais nenhuma autonomia financeira e vamos apenas acompanhar a administração da prefeitura”, revela o presidente. Rita Tourinho e a gestora da Semop, secretária Rosemma Maluf, confirmaram que todos os contratos dos funcionários serão rescindidos.

A promotora revelou que a associação possui débitos perante a Justiça do Trabalho, Federal e Receita. “Estamos tentando ajuizar esses débitos do Mercado, de mais de R$ 1 milhão, para garantir os direitos trabalhistas desses funcionários. Estamos acompanhando para que seja menos dramático possível”, afirma. Segundo ela, os débitos dos inadimplentes do espaço chegam a R$ 400 mil.

De acordo com Rosemma Maluf, não há como absorver os 28 funcionários. “Estamos buscando o melhor caminho para solucionar os problemas existentes. A Semop não tem essa flexibidade para contratar funcionários, pois temos questões orçamentárias que impedem isso. Nós estamos caminhando com boa vontade”, disse.

Gestão conveniada
“Desde 2006 que o Mercado é administrado pela ASCOMM. Então, nem ASCOMM pagava nada a prefeitura e nem a prefeitura fazia nada no local”, disse Rita Tourinho. A mudança de gestão da prefeitura para a ASCOOM ocorreu na primeira gestão do prefeito João Henrique, em 2005.

A alteração foi feita para facilitar os processos para os permissionários, como a cobrança de taxas, licenças, contratação de pessoal, entre outras questões necessárias para manutenção do espaço.

“O Mercado Modelo está precisando de uma reforma de gestão urgente. Nós trabalhamos nos últimos cinco, seis anos, talvez até em fase de pré-falência. Então, a intervenção, as alterações de gestão são uma necessidade para o desenvolvimento do turismo na Bahia”, defende o comerciante Nelson Tupiniquim, permissionário há 47 anos.

Apesar de não ter uma atuação efetiva perante o Mercado Modelo devido ao convênio feito com a administração municipal anterior a do prefeito atual, Érico Mendonça, secretário municipal de Cultura e Turismo, informou que oficialmente há um funcionário da prefeitura no espaço. Porém, todas as decisões financeiras e estururais do Mercado são definidas pela ASCOMM.

Termo de Ajustamento
Desde 2014, o Ministério Público da Bahia realiza audiências entre a prefeitura e os comerciantes do Mercado Modelo para formatar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo Rita Tourinho, o local é gerido pela ASCOMM com termos de permissões muito antigos. “Tem permissionários que têm muitos débitos. Aqueles que estejam atuando de forma adequada vão receber o novo termo de permissão que está sendo elaborado”, garante a promotora.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, o processo de intermediação começou em 2014, quando foi iniciada a captação de informações para assinatura do documento.

“Estamos aguardando o MP-BA para formalizar isso. Queremos que a prefeitura assuma e passe para a Semop. A ideia é que os permissionários que estejam legalizados continuem no Mercado, mas subordinados à prefeitura e não à ASCOMM”, defende Érico Mendonça.

Ele ainda disse que foi feito um novo cadastramento dos permissionários e encaminhado ao MP-BA. A promotora Rita Tourinho afirma que, no último dia 11 de janeiro, uma reunião foi realizada para alertar os 63 empresários sobre a necessidade de quitação da dívida. “Aqueles que estão em débito não terão as permissões renovadas. Fizemos essa reunião como um alerta. Ficou estabelecido que terá nova audiência no dia 1º de fevereiro, a última antes da formalização do TAC, que será firmado dia 2 de março. Estamos estudando os termos, as regras ainda”, conta. 

Novos rumos
Para o presidente da associação, Fausto Reis, os comerciantes tentam negociar para que as permissões permaneçam por tempo indeterminado. Apesar da apreensão, o presidente é otimista. “Dos 63 [que estão em débito], têm uns que já estão regularizando. Eles têm até o dia 25 de fevereiro, caso não seja quitado, a prefeitura e o MP irão tomar providências”, conta.

Rosemma Maluf afirma que a prefeitura pretende manter todos os 263 permissionários no Mercado Modelo. “Queremos que eles regularizem essa dívida para continuarem trabalhando. Não temos interesse nenhum em desabrigar os permissionários atuais do local”, garante.

Rita Tourinho relatou que o novo termo de permissão terá novas exigências, que estão sendo definidas.

“Está sendo feita uma inspeção pela Semop para identificar as irregularidades dos permissionários e na atuação da ASCOMM dentro do Mercado. A Semop vai assumir a administração do espaço a partir de 2 de março de 2016”, afirma a promotora. Nos corredores do Mercado Modelo, os comerciantes se mostram apreensivos, mas confiantes com a promessa de melhorias no espaço.

“O Mercado ficou durante anos gerenciado de forma improvisada por comerciantes do Mercado Modelo. Ficou à toa. Estamos pedindo socorro. Não queremos mais o ‘Mercado Modelo”, queremos um ‘Modelo de Mercado’”, disse o empresário Nelson Tupiniquim.

Segundo o secretário Érico Mendonça, já existe um processo para melhorias no espaço, assim como para o subsolo do local. “Estamos com projeto pronto para o mercado todo. O subsolo será um espaço de visitação e exposições do papel dos saveiros para a Baía de Todos-os-Santos”, anuncia.

(G1)