AL-BA: antecipação dos royalties é decidida nesta terça-feira
Em mais uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os legisladores votam nesta terça-feira (07), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que autoriza o Estado a antecipar R$ 400 milhões por ano, até 2018, dos royalties do petróleo.
Caso aprovada, a verba disponibilizada será utilizada para cobrir déficit previdenciário herdado de gestões passadas, como esclarece o vice-presidente da Casa Legislativa, Yulo Oiticica (PT). “Infelizmente ainda temos que assumir frutos da incapacidade de gestão dos governos anteriores e esta verba permitirá que o governo do estado garanta o pagamento não só dos funcionários públicos da ativa, mas também os dos aposentados”, detalha.
Na perspectiva de buscar um acordo para pôr fim ao impasse, os legisladores farão presença maioritária hoje no plenário, a partir das 14h. O assunto tem sido pauta dos parlamentares deste 26 de dezembro, quando foram aprovados os últimos projetos de 2013, como o PL 12.627, que autoriza o empréstimo de R$1,2 bilhão do Governo junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura no Estado; a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) na Bahia; e as também instituídas Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo, e o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) para servidores da Secretaria da Fazenda.
