Procurador defende capacitação como única forma de eliminar trabalho escravo

O procurador regional do trabalho Jairo Sento-Sé defendeu hoje (1º) a adoção de políticas públicas voltadas a apoiar as vítimas que sejam libertadas de relações de trabalho escravo, evitando que elas voltem a ser aliciadas poudo tempo depois por absoluta falta de perspectivas. A afirmação foi feita durante seminário em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada no auditório da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira.

Jairo Sento-Sé destacou que o combate e a erradicação do trabalho escravo é uma das prioridades da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Hoje a nossa atuação é fundamental nas ações de fiscalização para analisar caso a caso para identificar o que ele tem direito a receber e formalizar essa relação de trabalho, inclusive garantindo que o trabalhador vítima dessa situação receba o seguro-desemprego”, explicou.

“Nessas ações do Grupo de Fiscalização Móvel, a quantidade de trabalhadores encontrada na propriedade rural geralmente vai sendo acrescida de muitas outras pessoas, que vão aparecendo com a circulação de notícias de que estamos no local, o que faz com que muita gente que tenha prestado serviços àquela empresa aparecesse para cobrar seus direitos”, afirmou Sento-Sé. Ele destacou ainda a atuação dos procuradores do trabalho para bloquear judicialmente as contas da empresa e garantir o pagamento do passivo trabalhista.

O procurador informou que a atuação do MPT ocorre em três frentes, sendo a primeira a participação no Grupo de Fiscalização Móvel. O outro programa é o Caminhos para a Liberdade, que tem o objetivo de impedir o aliciamento, combater a rede de busca e de transporte de trabalhadores, com parceria da PF.

Jairo Sento-sé destacou a preocupação do MPT com o futuro dos trabalhadores que são libertados. Ele citou o programa Resgatando a Cidadania, o terceiro pilar da ação do MPT nessa área, que busca garantir condições para que as vítimas dos aliciadores se libertem da condição que a coloca à mercê da ação dessas pessoas. “Muitos trabalhadores, por não ter meios para se manter ou para desenvolver nova atividade, acabam sendo presas fáceis para novos aliciamentos”, constatou.

Esse programa, conforme informou o representante do MPT, ainda está em fase de estruturação. Mas a meta é fazer com que se criem condições para a vítima do trabalho análogo ao de escravo não volte à condição de vulnerabilidade que o levou a aceitar o aliciamento. O objetivo do MPT é reunir parceiros, como o Senar, organismos governamentais, igrejas e ONGs, para oferecer cursos profissionalizantes e de capacitação profissional voltado para esses trabalhadores.

Sento-Sé aproveitou o evento para cobrar empenho do secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos, para que seja feita a regulamentação do Funtrade, fundo voltado a ações de promoção do trabalho digno aprovado recentemente. “Hoje existe o FAT, que é um fundo nacional, mas se tivermos um fundo estadual regulamentado, o Ministério Público do Trabalho vai direcionar as multas dos infratores e as indenizações por dano moral coletivo pelo dano que a empresa que é flagrada usando mão de obra escrava. O objetivo é oferecer cursos e treinamento, além de incentivos, para garantir um novo horizonte na vida dessas pessoas.

O auditor fiscal do trabalho Roberto Miguel Santos informou que as açõe sde fiscalização encontram trabalhadores submetidos a condições extremamente degradantes. Encontramos mais no oeste, mas não só no oeste. “praticamente não há fiscalização rural sem que se gerem diversas autuações por descumprimento de condições de saúde e segurança do trabalhador”, afirma o auditor.

O evento foi aberto pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; e teve ainda a participação do secretário do Trabalho e Assistência Social, Nilton Vasconcelos; do secretário executivo do Conatrae, José Guerra; além da professora da Ufba Gilca de Oliveira; do juiz do trabalho Agenor Calasans da Silva Filho; e do coordenador Nacional do programa Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Rogério Paiva

Assessor de Comunicação

Ministério Público do Trabalho da 5ª Região