Prefeitura de Ouriçangas firma TAC para combater assédio moral de servidores
A prefeitura municipal de Ouriçangas, localizada a 143 quilômetros de Salvador, na região de Feira de Santana, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir o assédio moral a servidores públicos. A denúncia chegou ao conhecimento do procurador do trabalho Alberto Balazeiro, que, instaurou inquérito e apurou que funcionários do setor de educação do município vinham sofrendo pressões e cobranças desmedidas, o que configura assédio moral.
O TAC foi assinado pelo prefeito Nildon da Silva que, reconhecendo a existência do problema, se comprometeu em não patrocinar qualquer atitude agressiva ou discriminatória contra os servidores, bem como não permitir que qualquer dirigente ou ocupante de cargos de chefia venha a praticar o chamado assédio moral. Ainda no TAC, ficou estabelecida multa de R$10 mil para cada descumprimento flagrado pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda que venha a ser denunciado pela população, neste caso havendo necessidade de comprovação da comunicação.
“O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva – gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc. – que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”, explica Alberto Balazeiro. O procurador informa ainda que as primeiras denúncias de assédio moral contra servidores da Secretaria de Educação de Ouriçangas chegaram ao conhecimento do MPT no fim de 2010 e que, após apuração dos fatos, o TAC foi assinado no último dia 31.
O cumprimento do termo de ajuste está sendo fiscalizado a fim de que se confirme o seu cumprimento. Caso se configure o desrespeito de suas cláusulas, será aplicada a multa, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que destina os recursos para programas de treinamento, capacitação e qualificação dos trabalhadores em todo o Brasil, além de campanhas pelo respeito às leis trabalhistas.
Rogério Paiva
Assessor de Comunicação
Ministério Público do Trabalho da 5ª Região
