Justiça notifica vereadores que aprovaram a Lous

Os 30 vereadores que aprovaram o projeto da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) serão notificados pela Justiça baiana nesta quarta-feira (1º), quando retornam do recesso, para se manifestarem sobre a ação do Ministério Público do Estado (MP).
Em 2 de janeiro, após a aprovação da lei, o MP ajuizou ação na 5ª Vara da Fazenda Pública. sob o argumento de que a Lous possuía trechos idênticos ao texto do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvovimento Urbano (PDDU) da Copa, cuja tramitação foi suspensa por decisão judicial. A votação foi considerada pelo Ministério como uma manobra política, de afronta à ordem judicial e moralidade pública.
Segundo explicou a promotora Rita Tourinho, da Cidadania, eles agora irão se manifestar perante a Justiça, explicando porque desobedeceram a uma ordem judicial. Uma vez cumprida esta etapa, o juiz deverá acatar ou não a solicitação do MP.
Além disso, o MP também informou que os 147 artigos da Lous estão sendo analisados minunciosamente e que, em breve, ao concluir os estudos, deverá ingressar com novas medidas judiciais.
Rita Tourinho disse que o MP só irá divulgá-las quando o estudo for feito de maneira completa. Alertou, ainda, que o órgão estás parado ou desatento ao caso gravíssimo. Segundo ela, a sociedade tem se manifestado e exercido a cidadania que esteve adormecida em Salvador. (Correio)

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