Com redução de alíquota, donas de casa inscritas no INSS crescem quase dez vezes
A inscrição de donas de casa de baixa renda na previdência social cresceu 841,38%, após o Ministério da Previdência Social estabelecer contribuição de 5% sobre o salário mínimo para aqueles que se dedicam somente ao trabalho doméstico.
Segundo dados da Previdência Social, em outubro do ano passado, das seis milhões de donas de casa de famílias de baixa renda no Brasil, somente 5.528 estavam inscritas na previdência; número que passou para 52.040 em dezembro, dois meses depois de estabelecida a alíquota de 5% sobre o mínimo, que hoje equivale a R$ 31,10.
Por estado, os destaques em números de inscritos no período analisado foram: São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e Rio de Janeiro (5.492).
Lei
A alíquota de contribuição previdenciárias de 5% sobre o salário mínimo para aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, foi estabelecida pela Lei 12.470.
A alíquota de contribuição previdenciárias de 5% sobre o salário mínimo para aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, foi estabelecida pela Lei 12.470.
Para se inscrever, o interessado deve ligar no 135; porém, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda familiar de até dois salários mínimos, ou R$ 1.244.
Os segurados que se encaixam neste perfil têm direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
(Info Money)
